O site do Senado abriu consulta pública sobre a proposição do senador Magno Malta (PR), que sustaria à Resolução nº 175, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece a união civil homoafetiva. Cotado como possível ministro do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), Malta pretende impedir que casais do mesmo sexo contraiam união civil e a conversão em casamento.
Até o fechamento desta matéria, a ampla maioria dos participantes da consulta (243.991) votaram contra a medida, enquanto os que votaram sim, 11.840 pessoas, querem a suspensão do direito ao casamento homoafetivo.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil é permitido desde 2011, por decisão do Supremo Tribunal Federal que, na época, liberou a união estável. Em maio de 2013 o Conselho Nacional de Justiça obrigou os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. No entanto, para que a união homoafetiva passe a ser lei precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
