Com parecer favorável do Ministério Público Federal, a Justiça
Federal autorizou, nesta segunda-feira (27/5), a realização de avaliação
judicial para venda do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, atendendo a um
pedido do empresário Fernando Bittar, que é o dono formal da
propriedade. Na "lava jato", o ex-presidente Lula foi considerado o dono
de fato do sítio, e condenado, por isso, a 12 anos e 11 meses de
prisão.
No parecer do MPF, do dia 13 de maio, os procuradores dizem que não
haverá prejuízo com a venda, mesmo que o imóvel já tenha sido confiscado
pela Justiça.
Para os procuradores, a negociação pode evitar prejuízos
porque, quando ocorrer o trânsito em julgado do sentença (fim das
possibilidades de recursos), "é muito possível que o bem se encontre em
estado de deterioração, já que não está sendo habitado ou frequentado
pelos proprietários formais".
O MPF ainda diz que o imóvel deve passar por uma perícia judicial e a
venda deve ser realizada pelo valor mínimo indicado. Acrescenta que a
proposta de compra teria que ser apresentada ao juiz Luiz Antonio Bonat,
da 13ª Vara Federal do Paraná. No parecer, o MPF ainda se diz favorável
a que os valores decorrentes da venda sejam depositados em conta
judicial.
Processo
Neste processo, o ex-presidente Lula foi condenado
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fernando Bittar, o dono do
sítio, também foi condenado no mesmo processo. Ele pegou pena de três
anos por lavagem de dinheiro. Lula, de 12 anos e 11 meses.
A decisão foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, para quem, embora o
sítio não fosse do ex-presidente, era usado por ele e foi reformado
para ele, tudo com base na delação premiada do ex-presidente da OAS Leo
Pinheiro.
Justiça reconhece que Fernando Bittar é o dono do sítio de Atibaia e o autoriza a vendê-lo
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maio 28, 2019