Um projeto de lei elaborado pelos senadores Márcio Bittar (MDB) e Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), pretende revogar todas as normas referentes à proteção de vegetação nativa das propriedades rurais --o que pode aumentar a margem de desmatamento desses imóveis.
A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e versa sobre o capítulo 4 do Código Florestal, um dos pontos mais delicados deste conjunto de leis que demorou mais de 13 anos para ser aprovado.
Os parlamentares argumentam que é preciso abdicar da proteção da vegetação nativa para "garantir o direito constitucional de propriedade". Legalmente, a reserva é a área do imóvel rural onde é proibido o desmatamento e permitido somente o "uso sustentável dos recursos naturais".
Grosso modo, o Código Florestal estabelece percentuais mínimos de preservação, diferenciando as propriedades localizadas na Amazônia Legal (fração que abrange Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão):
- Na Amazônia, no mínimo 80% da vegetação nativa em imóveis situados em florestas devem ser preservados; para os imóveis situados em área de cerrado, essa porcentagem é de 35%; e nas áreas de campos gerais, 20%;
- Nas demais regiões do país, 20% da vegetação nativa tem de ser preservada, sempre levando em consideração a área tota do imóvel.
Como justificativas para a proposta, os senadores dizem que o Brasil "é um dos [países] que mais preservam sua vegetação no mundo". "Não é demais reafirmar que o Brasil é o país que mais preserva sua vegetação nativa e o produtor rural é personagem central desta preservação, ao bancar do próprio bolso a conservação de um quarto do território nacional", escrevem os senadores.
O Código Florestal é, de fato, um conjunto de leis avançado e que se compara às nações desenvolvidas e aos países que detêm grandes reservas naturais. O Brasil, no entanto, já não ocupa há alguns anos a vanguarda no combate ao desmatamento. Desde 2012, o país vem apresentando uma alta no desmatamento na Amazônia Legal, conforme dados do projeto Prodes, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial).
No projeto, os senadores argumentam que a maior exploração das terras brasileiras pode "transformar os recursos naturais em riquezas".
Na perspectiva do cientista Carlos Nobre, pesquisador do Inpe, todavia, não há qualquer correlação entre expansão, produtividade e geração de empregos. "A pecuária, por exemplo, emprega pouquíssima gente", diz ao UOL.
Nobre alerta ainda para as relações econômicas do Brasil com outros países, que também estão atreladas a fatores como preservação e reflorestamento. Estudo da Nasa (agência espacial dos Estados Unidos) mostra, por exemplo, que a China é o país que mais reflorestou nos últimos 20 anos, seguido da Índia --duas das mais pulsantes economias das duas últimas décadas.
"Aqui, vejo como uma volta a 1987, quando os ruralistas desmataram tudo o que podiam desmatar por que sabiam que a Constituição iria limitá-los. De repente, um governo entra e ecoa a cultura da posse da terra, da expansão infinita. Eles não abrem mão do discurso expansionista, e isso gera uma reação internacional muito ruim para o Brasil", diz Nobre.
No último parágrafo da justificativa apresentada por Bolsonaro e Bittar, os senadores remontam ideias que caberiam satisfatoriamente no período da ditadura militar, onde houve o apogeu do modelo expansionista que perdura até hoje.
"Em particular, é necessidade [sic] ocupar mais ainda a região amazônica e explorar os seus recursos naturais, transformando-os em riquezas, ou seja, completar o projeto nacional e dar concretude à integração nacional. A região Amazônia brasileira é uma bandeira política de esperança, geração de riquezas e bem-estar", dizem os parlamentares.
Para Nobre, o setor ruralista, mais forte politicamente e que abriga a maioria dos produtores, não tem interesse em aumentar a produtividade. "Hoje, apenas uma minoria dos produtores brasileiros, os mais avançados e modernos, sabe os benefícios de manter as florestas preservadas. A ciência indica com total clareza que, quando você mantém áreas próximas às florestas, aumenta a lucratividade e a produtividade."
Três Bahias desmatadas
Análise feita pelo pesquisador Gerd Sparovek, da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), e publicada pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) mostra que o projeto de Bolsonaro e Bittar pode provocar o desmatamento de 167 milhões de hectares no território brasileiro, ou o equivalente a três vezes o tamanho do estado da Bahia.De acordo com os dados publicados, a área com permissão para desmatamento, com base no Código Florestal, aumentaria em proporções diferentes em cada bioma:
- 89 milhões de hectares na Floresta Amazônica
- 46 milhões de hectares no cerrado
- 15 milhões de hectares na caatinga
- 12 milhões de hectares na mata atlântica
- 3 milhões de hectares no Pantanal
- 3 milhões de hectares no pampa.
Na semana passada, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, organização que reúne ruralistas, ambientalistas e acadêmicos, divulgou uma carta onde afirma ter chegado a um consenso sobre a implementação imediata do Código Florestal da forma como foi concebido.
"Com o fim das sucessivas prorrogações do prazo para inscrição no CAR [Cadastro Rural], esperava-se que a segurança jurídica necessária para que se pudesse avançar para a etapa de regularização estivesse instalada. No entanto, uma série de Projetos de Lei e Medidas Provisórias tem sido apresentada no Congresso, visando alterar dispositivos essenciais para a implementação do Código Florestal. Essas iniciativas mantêm o clima de insegurança jurídica e prejudicam os esforços de implementação da lei", diz o texto.
