Justiça aceita pedido da defesa de Lula e visitas ao petista não precisarão mais ser agendadas

SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF-4 ) deferiu, por unanimidade, um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afastou a necessidade de agendamento de visitações na cadeia com uma semana de antecedência. A decisão ocorreu em julgamento da oitava turma do tribunal nesta quarta-feira. 

O ex-presidente está preso em razão da condenação no caso do apartamento tríplex do Guarujá. Lula cumpre pena de oito anos e dez meses desde abril do ano passado, na superintendência da Polícia Federal de Curitiba. 

A defesa entrou com o pedido contra uma decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal dos presos, que julgou legal uma determinação da Polícia Federal. A PF exigia agendamento prévio de uma semana para visitas sociais ao ex-presidente. 

Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, "embora o cadastramento seja condição razoável à realização de visitas e inerente ao controle de visitação de estabelecimentos prisionais, é possível fazê-lo no momento de ingresso na unidade". 

Em seu voto, Gebran afirmou que a necessidade de agendamento com uma semana de antecedência não está contemplada na legislação.