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OAB: fim da prisão em 2ª instância pode ter até sete votos no STF


Na última semana, a Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que remarque o julgamento sobre a legalidade da prisão após condenação em segunda instância.

O pedido leva em conta o novo clima no plenário do tribunal. Antes favorável ao cumprimento antecipado da pena, o colegiado estaria hoje inclinado a derrubar a antiga posição.

Dos 11 ministros do tribunal, a cúpula da entidade acredita que sete votariam hoje contra a prisão em segunda instância — incluindo aí Rosa Weber e Alexandre de Moraes.

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