Delegados da Polícia Federal divulgaram carta nesta sexta-feira na qual afirmam que a instituição não deve ficar sujeita a "declarações polêmicas em meio a demonstrações de força" do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Assinada pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), a carta marcou o encerramento de evento sobre combate à corrupção organizado em Salvador pela entidade.
Em tom crítico, a carta faz referência às declarações do presidente dadas nos últimos dias, nas quais afirmou que cabe a ele demitir o diretor-geral da Polícia Federal e indicar nomes para cargos na instituição. Defende ainda que, para blindar a instituição, o Congresso Nacional precisa aprovar medidas que permitam a independência funcional da PF e um mandato de dois anos para o diretor-geral da instituição, aos moldes como ocorre na Procuradoria-Geral da República.
"Nos últimos dias, veículos de imprensa de todo o Brasil destacaram comentários do Presidente da República sobre a nomeação para cargos diretivos da Polícia Federal. A lei atribui ao chefe do Poder Executivo a prerrogativa de nomear e exonerar o Ministro da Justiça e o Diretor-Geral da Polícia Federal. Respeitamos a autoridade conferida nas urnas ao Presidente da República. Somos uma carreira hierárquica e disciplinada, reconhecida pela qualificação técnica e admirada por toda a população brasileira", diz trecho da carta.
Prosseguem os delegados: "Contudo, a Polícia Federal não deve ficar sujeita a declarações polêmicas em meio a demonstrações de força que possam suscitar instabilidades em um órgão de imensa relevância, cujos integrantes são técnicos, sérios, responsáveis, e conhecedores de sua missão institucional. Em outros governos, por diversas ocasiões, a instituição sofreu pressões e tentativas de intervenção. Diante do que parece ser mais uma delas, é necessário e urgente que a Polícia Federal conquiste garantias constitucionais e legais para se tornar, de fato e de direito, uma polícia de Estado e não de governo".
O evento foi marcado por um clima de tensão e incerteza sobre os rumos da corporação, diante das declarações de Bolsonaro.
Leia a íntegra da Carta de Salvador:
"Carta de Salvador
Os Delegados de Polícia Federal reunidos na cidade de Salvador, Bahia, por ocasião do IV Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, reafirmam suas convicções acerca dos valores, missão, significado e importância da Polícia Federal para o Estado Brasileiro.
Nos últimos dias, veículos de imprensa de todo o Brasil destacaram comentários do Presidente da República sobre a nomeação para cargos diretivos da Polícia Federal. A lei atribui ao chefe do Poder Executivo a prerrogativa de nomear e exonerar o Ministro da Justiça e o Diretor-Geral da Polícia Federal. Respeitamos a autoridade conferida nas urnas ao Presidente da República.
Somos uma carreira hierárquica e disciplinada, reconhecida pela qualificação técnica e admirada por toda a população brasileira. Contudo, a Polícia Federal não deve ficar sujeita a declarações polêmicas em meio a demonstrações de força que possam suscitar instabilidades em um órgão de imensa relevância, cujos integrantes são técnicos, sérios, responsáveis, e conhecedores de sua missão institucional.
Em outros governos, por diversas ocasiões, a instituição sofreu pressões e tentativas de intervenção. Diante do que parece ser mais uma delas, é necessário e urgente que a Polícia Federal conquiste garantias constitucionais e legais para se tornar, de fato e de direito, uma polícia de Estado e não de governo.
Neste sentido, medidas legislativas são fundamentais para impedir qualquer tentativa de interferência na Polícia Federal. O primeiro passo é a aprovação da proposta de emenda constitucional que confere autonomia administrativa e financeira, em tramitação há mais de dez anos na Câmara dos Deputados.
Outro movimento importante é estabelecer o mandato ao Diretor-Geral, com escolha baseada em critérios técnicos, republicanos e com limites impostos pela lei. O dirigente máximo da Policia Federal deve ter o poder de formar a sua própria equipe, sem pressões de cunho político, partidário ou sob o risco de ser exonerado. Tal medida traria estabilidade para o órgão, conferindo previsibilidade administrativa. Nos últimos dois anos, a instituição teve quatro diretores diferentes. Não é produtivo que pessoas se perpetuem no comando, nem que sejam breves ao ponto de sequer poderem implementar os projetos.
A Polícia Federal enfrenta nos últimos anos dificuldades operacionais, estruturais e financeiras por conta de seguidos contingenciamentos sem o direito de encaminhar sua própria proposta orçamentária diretamente ao Congresso Nacional.
É praticamente impossível planejar a reposição de mais de quatro mil cargos policiais vagos. Além do mais, é necessário promover concursos complexos para atrair os melhores profissionais do mercado e dispor de meios para treinar e capacitar todo esse contingente.
Não se confunde autonomia com independência ou ausência de controle. Defendemos uma autonomia com regras claras, limites e com os critérios definidos pelo Congresso Nacional.
Essa mudança não vai implicar em aumento de custos aos cofres públicos. A Polícia Federal deve ser vista como um investimento. Por intermédio de suas investigações, devolve ao Estado um valor muito acima do seu orçamento. Chamar a Polícia Federal de gasto significa ignorar todo o benefício que ela traz para sociedade, principalmente evitando e combatendo a corrupção.
A Polícia Federal já demonstrou à sociedade brasileira que merece toda sua confiança, respeito e apoio. Por isso, a ADPF, entidade representativa nacional dos Delegados Federais, espera que o Congresso Nacional, renovado, cuja base de campanha foi exatamente a valorização das instituições de segurança e o combate à corrupção, possa contribuir na aprovação de um sistema de proteção contra qualquer possibilidade de interferência na Polícia Federal, a fim de garantir a continuidade no combate à corrupção e ao crime organizado.
A Polícia Federal tem 75 anos de história. Como diz o trecho do hino que aprendemos ainda na academia: “Somos fortes na linha avançada!”. Com base neste princípio, a ADPF permanecerá atenta na defesa incondicional da instituição e no aprimoramento de sua atuação.
Salvador, 23 de agosto de 2019. Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF"
