O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que muda as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com a intenção de ampliar o número de assistidos. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
A TSEE é um programa que dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Hoje, são atendidas pelo programa pessoas que consomem até 220 quilowatt/hora por mês. No projeto aprovado, o valor máximo de consumo sobe para 250 quilowatt/hora.
O texto também altera os percentuais de desconto por faixa de consumo (até 250 quilowatt/hora). O maior desconto sobe de 65% para 70%, para quem consome até 50 quilowatt/hora. E o menor, de 10% para 20%, para quem consome entre 151 quilowatt/hora e 250 quilowatt/hora.
O relator do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Otto Alencar (PSD-BA), diz, em seu parecer, que "a alteração proposta representa um aumento anual de R$ 780 milhões na transferência de renda entre consumidores".
"Trata-se de subsídio de impacto relativamente pequeno quando comparado com as receitas globais da indústria da eletricidade, que arrecada mais de R$ 100 bilhões.
Portanto, o impacto que a ampliação da Tarifa Social terá sobre as tarifas é mínimo, mormente se comparado com o enorme benefício que trará", alega.
