Às vésperas de ser votada a reforma da Previdência (PEC 06/19) no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro liberou R$ 1,13 bilhão. A decisão está formalizada em 37 portarias editadas na segunda-feira (8) à noite em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União (DOU) publicadas com data da segunda.
Em um explícito toma-lá-dá-cá, a liberação dos recursos ocorre na semana em que o governo trabalha na conquista de votos de deputados pela aprovação da reforma da Previdência na Câmara. O processo de votação da proposta começou nesta terça e pode ser estender até o fim da semana.
Levantamento da ONG Contas Abertas, divulgado pelo jornal O Globo, mostra que, nos primeiros cinco dias de julho, o governo empenhou R$ 2,5 bilhões de emendas parlamentares. A reportagem não detalha se nesse montante está incluído o valor da liberação da saúde.
Além dos valores, as portarias indicam municípios de vários Estados que estão habilitados a receber os recursos das emendas, que, segundo o ato, serão aplicados para “incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)”.
A reforma
Pela proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, a maioria dos trabalhadores terá que trabalhar até os 62 anos, no caso das mulheres, e até 65 anos, no caso dos homem. Atualmente, a idade mínima para mulheres se aposentarem é de 60 anos, e o tempo mínimo de contribuição é de 20 anos para homens e 15 para mulheres.
A PEC determina também que a pessoa que atinge o tempo mínimo de contribuição tem direito apenas a 60% da média dos seus salários como aposentadoria. A partir do 21º ano, a cada ano extra de contribuição, a taxa subiria em dois pontos percentuais, ou seja, só será possível se aposentar com 100% da média da remuneração após 40 anos de contribuição.
