O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar (decisão provisória) para determinar que as mensagens apreendidas com os suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades, como o ministro Sergio Moro (Justiça), sejam preservadas.
Na semana passada, como a Folha antecipou, Moro informou a autoridades que também foram hackeadas que destruiria as mensagens, obtidas de forma ilícita. A comunicação feita por Moro causou reação de ministros do STF e de especialistas em direito, que afirmaram que a decisão de destruir ou não o material não cabe ao ministro da Justiça.
Fux atendeu a um pedido do PDT para proibir o descarte das mensagens. A decisão de Fux ainda precisa passar por referendo do plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros.
Além de proibir a destruição das mensagens hackeadas, Fux pediu acesso a todo o material, que passará aos cuidados do STF de forma sigilosa.
"Há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional, em contrariedade a preceitos fundamentais da Constituição, como o Estado de Direito e a segurança jurídica. Em acréscimo, a formação do convencimento do Plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto", escreveu o magistrado.
"Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova por decisão judicial", completou.
Além de ordenar "a preservação do material probatório já colhido no bojo da Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos" até o julgamento final ação ajuizada pelo PDT no Supremo, Fux determinou que se remeta a ele "cópia do inteiro teor do inquérito relativo à referida operação, incluindo-se as provas acostadas, as já produzidas e todos os atos subsequentes que venham a ser praticados".
O ministro Fux foi citado em uma das mensagens de procuradores da Lava Jato que vazaram. As mensagens foram obtidas pelo site The Intercept Brasil, que as publica desde o início de junho.
Conforme as mensagens, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, relatou a colegas uma conversa em que o ministro teria declarado que a força-tarefa poderia contar com ele "para o que precisar".
Numa conversa com Moro, então juiz da Lava Jato, Deltan escreveu, segundo o site: "In Fux we trust [em Fux nós confiamos]".
