A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,
Damares Alves , confirmou nesta quarta-feira que a Comissão de Anistia
irá analisar os pedidos de indenização dos ex-presidentes petistas Luiz
Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff . A ministra anunciou um
pente-fino nas indenizações pagas nos últimos anos.
— Não posso adiantar nada, mas eu acredito que em no máximo dois meses nós vamos estar trazendo para o Brasil o resultado do pedido dos dois ex-presidentes.
Vocês querem que eu diga o nome ou não precisa? Se querem que diga eu vou dizer: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lula, né? E a ex-presidenta Dilma Rousseff. Os dois ex-presidente. Presidenta não existe — disse Damares, reforçando que irá respeitar a decisão do colegiado.
A ex-presidente Dilma pediu à comissão uma pensão mensal de R$ 10,7 mil por ter sido presa, perseguida e torturada durante o regime militar. Ela já recebe indenização por anistia política em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. A assessoria do ex-presidente Lula informou que desconhece qualquer novo pedido de indenização. O ex-presidente foi anisitiado em abril de 1993.
Na posse dos novos conselheiros do colegiado, a ministra prometeu "dar respostas" à sociedade. Ela criticou a construção do Memorial da Anistia, que ainda não está pronto e custou “milhões” para o governo. E negou que as medidas que estão sendo tomadas seja um “caça às bruxas”.
— Viemos para pôr ordem. Os anistiados precisam de respostas, esses requerimentos pendentes precisam ser analisados. Essa Comissão vai focar nos requerimentos e na busca de respostas — garantiu.
Desde que foi instituída, em 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a comissão aprovou 39 mil pedidos e negou 24 mil, segundo balanço divulgado pela pasta. Cerca de R$ 10 bilhões foram efetivados em indenizações. Outros R$ 14 bilhões já aprovados para pagamento pelo colegiado, referentes a requerimentos de reparações econômicas retroativas apresentadas por ex-cabos da Aeronáutica, aguardam decisão judicial para serem pagos.
Além de um pente-fino na comissão, houve um aumento de 20 para 27 o número de conselheiros. Na nova formação, apenas cinco conselheiros são remanescentes da última composição. A comissão será presidida por João Henrique Nascimento de Freitas, assessor especial do vice-presidente Hamilton Mourão.
Damares também institui um novo regimento interno para a comissão. Uma das mudança é em relação aos recursos cabíveis às decisões. A partir de agora, será admitido somente um pedido de reconsideração. A justificativa é que não havia limites e o colegiado analisava o mesmo recurso várias vezes. Após ser julgado o processo, o prazo para apresentar o pedido de reconsideração será de 10 dias.
Outra mudança é que haverá um prazo de 24 meses de quarentena para que conselheiros possam atuar como procuradores de anistiados, “incluído no impedimento qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada”. Os critérios para a análise dos processos também foram modificados.
— Não posso adiantar nada, mas eu acredito que em no máximo dois meses nós vamos estar trazendo para o Brasil o resultado do pedido dos dois ex-presidentes.
Vocês querem que eu diga o nome ou não precisa? Se querem que diga eu vou dizer: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lula, né? E a ex-presidenta Dilma Rousseff. Os dois ex-presidente. Presidenta não existe — disse Damares, reforçando que irá respeitar a decisão do colegiado.
A ex-presidente Dilma pediu à comissão uma pensão mensal de R$ 10,7 mil por ter sido presa, perseguida e torturada durante o regime militar. Ela já recebe indenização por anistia política em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. A assessoria do ex-presidente Lula informou que desconhece qualquer novo pedido de indenização. O ex-presidente foi anisitiado em abril de 1993.
Na posse dos novos conselheiros do colegiado, a ministra prometeu "dar respostas" à sociedade. Ela criticou a construção do Memorial da Anistia, que ainda não está pronto e custou “milhões” para o governo. E negou que as medidas que estão sendo tomadas seja um “caça às bruxas”.
— Viemos para pôr ordem. Os anistiados precisam de respostas, esses requerimentos pendentes precisam ser analisados. Essa Comissão vai focar nos requerimentos e na busca de respostas — garantiu.
Desde que foi instituída, em 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a comissão aprovou 39 mil pedidos e negou 24 mil, segundo balanço divulgado pela pasta. Cerca de R$ 10 bilhões foram efetivados em indenizações. Outros R$ 14 bilhões já aprovados para pagamento pelo colegiado, referentes a requerimentos de reparações econômicas retroativas apresentadas por ex-cabos da Aeronáutica, aguardam decisão judicial para serem pagos.
Além de um pente-fino na comissão, houve um aumento de 20 para 27 o número de conselheiros. Na nova formação, apenas cinco conselheiros são remanescentes da última composição. A comissão será presidida por João Henrique Nascimento de Freitas, assessor especial do vice-presidente Hamilton Mourão.
Damares também institui um novo regimento interno para a comissão. Uma das mudança é em relação aos recursos cabíveis às decisões. A partir de agora, será admitido somente um pedido de reconsideração. A justificativa é que não havia limites e o colegiado analisava o mesmo recurso várias vezes. Após ser julgado o processo, o prazo para apresentar o pedido de reconsideração será de 10 dias.
Outra mudança é que haverá um prazo de 24 meses de quarentena para que conselheiros possam atuar como procuradores de anistiados, “incluído no impedimento qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada”. Os critérios para a análise dos processos também foram modificados.
