O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta terça-feira
(9) que o governo pretende aumentar para 40 pontos o limite para o
motorista ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
Hoje, o motorista tem a carteira suspensa ao completar 20 pontos de infrações no período de um ano.
A mudança na legislação será proposta pelo governo em um projeto que deve ser enviado ao Congresso nesta semana.
No mesmo
projeto, o governo vai propor ainda a alteração do prazo de validade
para renovação da CNH. Atualmente, o prazo de validade da carteira é de 5
anos. A proposta é aumentar para 10 anos até que o motorista complete
50 anos de idade. Após esse período, a renovação volta a ser feita de 5
em 5 anos.
“A ideia é passar a validade da carteira de 5 para 10 anos. Até
determinada idade [50 anos]. A razão disso é não há motivo orgânico para
que o motorista passe pelos exames de renovação a cada cinco anos”,
disse o motorista.
Pelo texto, a renovação da carteira só ocorrerá em prazo inferior aos
10 anos quando houver indícios de deficiência física, mental ou de
progressividade de doença que possa diminuir a capacidade do motorista
de dirigir.
A intenção de alterar a legislação de trânsito já havia sido anunciada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro.
Celeridade na punição de infrações mais graves
Apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista
deve acumular para ter sua carteira suspensa, o ministro disse que o
projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e
gravíssimas, como dirigir depois de beber.
“A gente vai aumentar a pontuação para perda da carteira. Hoje você
perde a carteira com 20 pontos e você vai passar a responder o processo
de suspensão com 40 [pontos]. No entanto, para aquelas faltas mais
graves, como a questão da alcoolemia a gente vai simplificar o processo
de suspensão, para fazer com que ele seja feito de forma mais rápida",
disse.
Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, hoje o processo de
suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por
seis instâncias.
Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o
motorista perdesse o direito de dirigir.
"A gente vai punir com mais celeridade o condutor que comete infrações
mais graves e também aumentar a quantidade de pontos para aqueles
condutores que cometem infrações mais leves. Aquele distraído, que passa
repetidamente em um pardal. Não faz sentido ele perder a carteira com
20 pontos”, afirmou o ministro.
Na último dia 1º, o ministério anunciou a suspensão da instalação de radares em rodovias federais
após ordem de Bolsonaro, que, um dia antes, disse em uma rede social
que radares têm "único intuito de retorno financeiro ao estado".
Esses equipamentos seriam para rodovias administradas pelo Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Um dia depois, o
governo também disse que vai adotar a medida também nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada.
