A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou neste sábado (6) com um
pedido de liminar na Justiça Federal de São Paulo para que o Ministério
da Saúde volte a divulgar imediatamente os números do Painel
Coronavírus, incluindo todas as informações sobre os casos já
registrados de Covid-19 até o momento e que vinham sendo normalmente
fornecidas.
No pedido feito ao plantão judiciário, a DPU também pede que as
atualização dos casos voltem a ser feitas diariamente pelo ministério
até às 19h e de forma integral.
Na ação aberta na Justiça Federal, a DPU afirma que é um dever do poder
público "informar correta e adequadamente à população todos os atos
adotados no combate à disseminação da doença" no Brasil.
"Não pode qualquer chefe do poder executivo, federal, estadual ou
municipal, escolher ou não tomar providências de enfrentamento ao
coronavírus. Isto é um dever do administrador público. Do mesmo modo que
é um dever informar correta e adequadamente à população não só sobre as
medidas que as pessoas devem adotar para evitar sua contaminação e a
dos demais, mas também todos os atos adotados pelo poder público no
combate à disseminação da doença", diz o pedido da DPU.
"Em relação à informação que os governos devem prestar, em especial o
governo federal, ela deve ser o mais completa e clara possível e, no
caso de uma pandemia, que exige mudanças diárias de hábitos, também o
mais rápida possível", argumenta os defensores no pedido à Justiça
Federal.
Ministério da Saúde atrasa divulgação do número de mortes por coronavírus e gera críticas
Por três vezes nessa última semana o Ministério da Saúde retardou a divulgação de dados sobre a pandemia.
Na quarta (3) e na quinta-feira (4), por exemplo, o boletim da situação
epidemiológica do país só foi divulgado próximo das 22h. Mas os dados
já estavam fechados desde as 19 horas.
Na quarta (3), o ministério alegou que foi um problema técnico. Mas os
técnicos do ministério não conseguiram explicar qual foi esse problema.
Nesta quinta (4), depois da segunda divulgação às 22 horas, apesar dos
pedidos da equipe do Jornal Nacional,
não houve nenhuma explicação.
Fontes do governo disseram que foi uma
ordem vinda do Palácio do Planalto: atrasar e dificultar a divulgação
dos crescentes números de casos e mortes.
E os dados de quinta-feira eram graves: um recorde de óbitos em 24 horas pelo segundo dia seguido. Uma morte por minuto no Brasil.
Os atrasos vêm piorando aos poucos desde que o general Eduardo Pazzuelo
assumiu interinamente o comando da pasta. A divulgação, marcada para as
19 horas, começou a acontecer cada vez mais tarde, mas antes das 20
horas até a última quarta. Esse represamento de informações provocou
críticas de especialistas e integrantes dos poderes Legislativo e
Judiciário.
Em uma rede social, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar
Mendes disse que "na pandemia, a divulgação de dados oficiais envolve,
além do dever de prestar contas, uma questão de saúde pública. Dados do
Ministério da Saúde são fundamentais às respostas à Covid-19 e devem
estar abertas ao público, aos gestores e, portanto, à imprensa de forma
consistente e ordenada".
A vice-presidente da Comissão Mista do Congresso, Eliziane Gama, que
acompanha o coronavírus quer convocar o ministro da Saúde para dar
explicações.
“É perigoso o atraso na divulgação de dados, pelo governo, sobre a
Covid-19. Não há qualquer justificativa para isso. A transparência é
essencial para se combater a doença, principalmente agora, com os
números de infecção e óbitos crescentes. Não se pode imaginar ou
permitir qualquer manipulação nessa área, seria crime de
responsabilidade”, afirma.
Alteração das formas dos dados
Além de atrasar a divulgação dos números, o governo também alterou a
forma. Na semana passada, o padrão do boletim com a situação
epidemiológica da Covid-19 no Brasil, divulgado diariamente para a
imprensa, mudou completamente. O número de casos e de mortes registradas
nas últimas 24 horas perdeu espaço: passou a ficar pequeno, ao lado,
sem muito destaque. Antes ele informava com igual destaque e cores vivas
o número de casos confirmados, os novos casos registrados nas últimas
24 horas, os óbitos confirmados e os novos óbitos registrados nas
últimas 24 horas.
O ministério também alterou o painel coronavírus no site, que é
acessado pelo público em geral. Antes, ele trazia duas informações com o
mesmo destaque: casos confirmados e mortes. Agora, as novas mortes
registradas em 24 horas aparecem sem destaque, no meio de outros dados.
Em nota divulgada nesta sexta (5), às 18h26, o Ministério da Saúde informou que a pasta analisa e consolida os dados, sendo que, em alguns casos, há necessidade de checagem junto aos gestores locais. Desta forma, o Ministério da Saúde tem buscado ajustar a divulgação dos dados, que são publicados diariamente na plataforma.
A Associação Brasileira de Imprensa disse que "enquanto o número de
mortos e contaminados atinge níveis recordes no país, ceifando a vida de
milhares de brasileiros, o governo de Jair Bolsonaro opta por
dificultar o acesso à informações sobre o avanço da doença". A nota
critica ainda a suspensão das entrevistas coletivas diárias e diz que o
Ministério da Saúde passou a atrasar a divulgação dos dados ‘na
tentativa de calar a imprensa por meio do adiantado da hora’."
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que, se o governo continuar
atrasando a divulgação, o Congresso vai criar um sistema próprio com as
secretarias estaduais de saúde para atualizar os números.
“A Câmara, com certeza, vai trabalhar com os estados, vai trabalhar com
a sociedade civil. Nós temos que organizar de algum jeito as
informações para sociedade. O ideal é que o governo restabeleça isso o
mais rápido possível. Eu espero que, nos próximos dias, o ministro da
Saúde compreenda que informar é fundamental para a sociedade brasileira,
principalmente num mundo tecnológico, um mundo com tanta tecnologia. A
gente omitir informação parece que é um erro muito grande”, avaliou.
Na noite desta sexta-feira (5), no Palácio da Alvorada, o presidente
Jair Bolsonaro foi questionado por jornalistas sobre os atrasos na
divulgação de dados sobre a pandemia. Sem que ninguém fizesse qualquer
menção a nenhum órgão de imprensa específico, o presidente disse:
"Acabou matéria do Jornal Nacional".
Depois, o presidente alegou que o atraso se devia à necessidade de
pegar os dados mais consolidados, mas não explicou por que, por mais de
70 dias, foi possível consolidar os dados mais cedo. E nem por que os
números que são divulgados às dez da noite constam de uma planilha que
atualiza dados até às sete da noite.
Em seguida, como faz habitualmente, Jair Bolsonaro criticou o
jornalismo da Globo. E acrescentou: “Ninguém tem que correr pra atender a
Globo".
Sobre o que disse o presidente, a Globo divulgou a seguinte nota: “O
público saberá julgar se o governo agia certo antes ou se age certo
agora. Saberá se age por motivação técnica, como alega, ou se age movido
por propósitos que não pode confessar mais claramente. Os espectadores
da Globo podem ter certeza de uma coisa: serão informados sobre os
números tão logo sejam anunciados. Porque o jornalismo da Globo corre
sempre para atender o seu público”.
